Seguro de saúde animal nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas
Um seguro de saúde para cães e gatos paga, até ao capital contratado, parte das despesas no veterinário quando o animal adoece ou se magoa. Não há uma lei própria para este seguro: carências, idades aceites, doenças excluídas e vacinas dependem só da apólice. É por isso que a mesma cirurgia pode ser paga num contrato e recusada noutro.
O seu cão ou gato já tem alguma doença diagnosticada?Diga-nos a idade, a raça e o que o preocupa. Um mediador do seu distrito explica-lhe que condições as apólices costumam pôr nesses casos.
Perguntar pelo seguro de saúde do animal no WhatsAppO seguro de saúde para cães e gatos é um contrato em que a seguradora suporta parte das despesas veterinárias do animal, dentro de um capital anual e das condições da apólice. Não tem um regime legal próprio: aplicam-se as regras gerais do contrato de seguro, e tudo o resto, das carências às exclusões, é fixado pela seguradora no contrato.
Para quem vive com um animal, o receio raramente é a consulta de rotina. É a chamada do veterinário a dizer que o cão engoliu um objeto e tem de ser operado nessa noite, ou que o gato precisa de ficar internado vários dias. O seguro existe para essas despesas grandes e inesperadas. Saber, antes de assinar, como a apólice as trata é o que evita surpresas no balcão da clínica.
As regras especiais do seguro de saúde, nos artigos 213.º a 217.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, estão no título dedicado ao seguro de pessoas, que cobre a saúde e a integridade física de uma pessoa (art. 175.º, n.º 1). Um animal não é pessoa segura. Por isso, as garantias que esses artigos dão a quem tem seguro de saúde não valem para o cão ou o gato.
| Ponto | Seguro de saúde de pessoas | Seguro de saúde animal |
|---|---|---|
| Doenças que já existiam | Presumem-se cobertas se não forem excluídas (art. 216.º) | A apólice decide se entram, com que limite ou se ficam excluídas |
| Carência para essas doenças | Não pode passar de um ano (art. 216.º) | Sem limite legal: fixada no contrato |
| Doença surgida durante o contrato, que depois não é renovado | Continua coberta durante dois anos, nas condições da lei (art. 217.º) | Sem prolongamento legal: vale o que o contrato previr |
| Desistir depois de assinar | 30 dias de livre resolução (art. 118.º, n.º 1, al. a)) | Só 14 dias, e apenas se contratado à distância (al. c)) |
| Aviso antes da renovação | Pelo menos 30 dias antes (art. 60.º) | Pelo menos 30 dias antes (art. 60.º) |
A última linha mostra o que se mantém: as regras gerais do contrato de seguro aplicam-se a qualquer seguro, incluindo o do animal. A seguradora tem de informar, antes de o contrato ser celebrado, sobre as exclusões, os limites e a forma de renovação (art. 18.º). É nessa informação pré-contratual que se lê o que a lei não diz. Em termos jurídicos, o seguro do animal enquadra-se mais provavelmente como seguro de danos, e não como seguro de pessoas. Para comparar com as garantias que a lei dá às pessoas, veja o guia do seguro de saúde para a família.
Quem contrata numa clínica ou numa loja, presencialmente, e muda de ideias no dia seguinte não tem um prazo legal de arrependimento. Os 14 dias só existem nos contratos celebrados à distância, por telefone ou pela internet. Leia as condições antes de assinar, não depois.
Um seguro de saúde para cães ou gatos cobre, na prática das apólices, despesas veterinárias por acidente e por doença, cirurgia, internamento e, em algumas modalidades, consultas. Nada disto é imposto por lei: é o contrato que escolhe as coberturas, os limites de cada uma e as situações excluídas. Confirme sempre a lista na proposta que receber.
Lesões súbitas, como um atropelamento, uma queda ou um corte na pata, tratadas no veterinário.
Tratamento de doenças que surjam depois do início do contrato e das carências, nos termos da apólice.
A intervenção e o que a rodeia, dentro do capital e da percentagem de reembolso contratados.
Os dias em que o animal fica na clínica em observação ou recuperação, com os limites do contrato.
Algumas modalidades incluem consultas; outras só pagam as que estão ligadas a um acidente ou doença cobertos.
A lista do que não é pago: é tão importante como a das coberturas e deve ser lida antes de assinar.
No reembolso, o dono paga a fatura na clínica que escolher e a seguradora devolve depois a percentagem coberta. Na rede de clínicas, o animal é tratado num centro com acordo e o dono paga apenas a sua parte. Há apólices que combinam as duas formas. A modalidade não é definida por lei: vem descrita nas condições do contrato.
| Aspeto | Reembolso | Rede de clínicas |
|---|---|---|
| Escolha do veterinário | Qualquer veterinário, em regra | Só os centros com acordo |
| Quem paga a fatura na hora | O dono, por inteiro | A seguradora, na parte coberta |
| O que fica para o dono | A parte não reembolsada | A parte que o acordo lhe atribui |
| Documentos a guardar | Faturas e relatório clínico | Os que a clínica e a apólice pedirem |
| Pergunta a fazer | Em quanto tempo chega o reembolso? | Há clínicas da rede perto de casa? |
Se o animal já é seguido há anos pelo mesmo veterinário, que conhece o historial dele, a primeira pergunta é se esse veterinário faz parte de alguma rede ou se o reembolso é a única forma de o manter. Se o que pesa é não ter de adiantar uma fatura grande numa urgência, a rede resolve esse problema, desde que haja uma clínica com acordo aberta perto quando é preciso. É uma escolha de hábitos, não de lei, e é o formulário acima que dá ao mediador essa pista.
Carências, idade máxima para entrar, idade até à qual o animal fica seguro, doenças hereditárias próprias de cada raça e doenças que o animal já tinha não têm regra na lei. Cada seguradora define-as no contrato. É nestes pontos que duas apólices com o mesmo nome podem responder de forma oposta ao mesmo diagnóstico.
| Tema | A pergunta concreta | Porque importa |
|---|---|---|
| Carências | Quanto tempo espera cada cobertura até funcionar? | Uma cirurgia no primeiro mês pode não estar coberta |
| Idade de entrada | Até que idade o animal pode aderir? | Um animal mais velho pode já não ser aceite |
| Idade de permanência | O contrato continua a renovar com a idade? | A proteção pode acabar quando mais falta faz |
| Doenças da raça | As doenças hereditárias da raça estão excluídas? | Certas raças têm problemas conhecidos que as apólices tratam à parte |
| Doenças anteriores | O que já foi diagnosticado fica fora ou com limite? | A lei não obriga a cobri-las, ao contrário do que sucede com as pessoas |
| Capital e reembolso | Qual é o capital anual e que percentagem é devolvida? | Define quanto de cada fatura fica consigo |
Declare com rigor o que sabe sobre a saúde do animal quando pedir a proposta, incluindo diagnósticos antigos. Uma doença escondida que apareça no historial clínico pode levar à recusa de um pagamento, e é pior descobri-lo depois da cirurgia do que antes de assinar. O mediador lê consigo as exclusões ligadas à raça e à idade; a Seguros Portugal não compara apólices nem indica qual escolher.
A ideia de que o seguro de saúde do cão "cobre sempre as vacinas" não tem base legal. Vacinação e desparasitação são despesas previsíveis, e as apólices tratam-nas como entenderem: umas incluem um valor para prevenção, muitas deixam-nas de fora. Só a proposta escrita diz o que acontece no seu caso.
Uma vacina ser obrigatória não a torna coberta. A vacina antirrábica é obrigatória para cães com mais de 3 meses em todo o território e voluntária para gatos (Portaria n.º 264/2013, art. 2.º), e a revacinação segue a indicação do veterinário e da própria vacina. É um dever do dono; se o seguro contribui para ela, é uma escolha do contrato. As obrigações de identificação e registo do animal estão resumidas no guia do seguro para cães e gatos.
Numa cirurgia coberta, o seguro paga a percentagem de reembolso contratada sobre a fatura, até ao que resta do capital anual. O dono suporta a diferença. Se o capital se esgotar a meio do ano, as despesas seguintes ficam por conta dele até à renovação. Os dois exemplos seguintes mostram a conta em proporções.
Exemplo ilustrativo
Um cão corta-se num vidro e é operado. A apólice reembolsa 80 % das despesas cobertas e a fatura fica bem abaixo do capital anual. A seguradora devolve oito em cada dez partes da fatura; a dona paga as outras duas, mais o que o contrato excluir, como uma franquia se existir.
Exemplo ilustrativo
Meses depois, o mesmo cão precisa de nova cirurgia. A primeira já gastou cerca de dois terços do capital anual. O seguro volta a reembolsar a percentagem acordada, mas só até ao terço que sobra; tudo o que ultrapassar esse valor é pago pela dona até o contrato renovar.
Os números destes exemplos são hipotéticos e servem só para mostrar a mecânica: não representam condições de nenhuma seguradora. Na proposta real, procure três valores lado a lado: o capital anual, a percentagem de reembolso e a franquia, se houver. São eles que respondem à pergunta "quanto da conta fica comigo?".
O seguro de saúde animal trata das despesas do próprio animal. Se o cão morder uma pessoa ou estragar algo de outra pessoa, quem responde é o seguro de responsabilidade civil, que é outro contrato. E as faturas do veterinário não entram nas despesas de saúde do IRS: dão direito a deduzir parte do IVA (Código do IRS, art. 78.º-F).
Consultas, cirurgias e internamento do seu cão ou gato, nos termos da apólice de saúde animal.
Ferimentos ou estragos a terceiros, cobertos por um seguro de responsabilidade civil, obrigatório para alguns cães.
Pedidas com o seu NIF, contam para a dedução de parte do IVA pago no veterinário, dentro do limite legal.
Quando é que a lei obriga a ter seguro para os danos que o cão causa, e que capital tem de ter, está em seguro de responsabilidade civil para cães: obrigação, raças e capital mínimo. As regras da dedução do IVA do veterinário estão no guia do seguro para animais de companhia.
Respostas curtas. As condições concretas da apólice são lidas consigo pelo mediador.
Só se a apólice o previr por escrito. Não há regra legal que obrigue a incluir vacinas ou desparasitação, e muitas apólices deixam-nas de fora por serem despesas previsíveis. Peça ao mediador que lhe indique a cláusula.
A lei não fixa nenhuma, mas as seguradoras costumam definir uma idade máxima de entrada e, por vezes, uma idade a partir da qual o contrato deixa de renovar. Pergunte pelas duas antes de decidir.
Pode ser aceite, mas a doença anterior fica normalmente excluída ou limitada. Ao contrário do seguro de saúde de pessoas, a lei não presume que as doenças anteriores estejam cobertas nem limita a carência a um ano.
Não por lei. Os 30 dias de livre resolução são dos seguros de vida, acidentes pessoais e saúde de pessoas. Para o animal, só há 14 dias se o contrato foi celebrado à distância (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 118.º).
Numa apólice de reembolso, em regra sim: paga e pede a devolução. Numa apólice de rede, só se esse veterinário tiver acordo com a seguradora. Confirme antes, com o nome da clínica.
Depende do contrato. As doenças hereditárias ligadas à raça são um dos pontos que as apólices mais tratam à parte, com exclusão ou limite próprio. Diga a raça ao pedir a proposta e peça a resposta por escrito.
Não. Os danos causados a outras pessoas, animais ou bens são matéria do seguro de responsabilidade civil, um contrato diferente, que a lei torna obrigatório para cães perigosos e potencialmente perigosos.
Um cão ou um gato que envelhece, uma doença diagnosticada a meio do contrato ou um capital que se esgotou num ano difícil são motivos para reler a apólice. Um mediador do seu distrito revê consigo o que o contrato diz sobre idade, doenças e reembolso, sem que tenha de enviar documentos agora.