Mora numa casa arrendada ou acabou de chegar a Portugal
Numa casa arrendada, o inquilino não segura o prédio: segura os bens que levou para lá e os danos que possa causar ao senhorio ou aos vizinhos. A lei não obriga o inquilino a ter seguro, mas o contrato de arrendamento pode exigi-lo. Antes de contratar, convém saber o que o seguro do senhorio já cobre e o que deixa de fora.
O senhorio pediu-lhe um seguro?Diga-nos o que o contrato de arrendamento exige. Um mediador do seu distrito explica-lhe as coberturas antes de assinar.
Perguntar pelo WhatsApp sobre o seguro do inquilinoO seguro de casa arrendada do inquilino é um contrato feito em nome de quem arrenda, não do dono. Protege aquilo por que o inquilino responde: os bens que tem dentro de casa e os danos que cause a outras pessoas, incluindo ao próprio senhorio. As paredes, o telhado e as canalizações ficam fora, porque pertencem ao proprietário.
Muitas seguradoras vendem este seguro como um multirriscos só de recheio, com a responsabilidade civil incluída. O nome comercial varia; o que interessa é que o edifício não entre no capital, para não pagar a proteção de uma coisa que não é sua, e que os danos a terceiros estejam lá. Quem chega de outro país encontra muitas vezes um sistema diferente do que conhecia: em Portugal, o contrato de arrendamento é que diz se o seguro é uma condição para ficar com a casa.
O seguro do senhorio protege o imóvel, e é aí que acaba. Num prédio, o seguro contra incêndio da fração é obrigatório para o proprietário, mas os móveis, a roupa e o computador do inquilino não entram nele. A responsabilidade civil do inquilino também não: se a sua máquina de lavar inundar o vizinho, o seguro do dono não responde por si.
| O que se estraga | Seguro que responde, em regra | Porquê |
|---|---|---|
| Paredes, telhado, canalizações embutidas | Seguro do edifício, do senhorio ou do condomínio | São parte do imóvel, que é do proprietário |
| Móveis e aparelhos do inquilino | Recheio do inquilino, se o tiver contratado | São bens de quem arrenda |
| Mobília deixada pelo senhorio | Seguro do senhorio, se a incluiu | Continua a ser do dono da casa |
| Andar de baixo inundado por descuido do inquilino | Responsabilidade civil do inquilino | O dano foi causado por quem vive na casa |
| Estragos na casa causados pelo inquilino | Depende da apólice do inquilino; confirme se cobre danos ao imóvel arrendado | O inquilino responde perante o senhorio (Código Civil, art. 1044.º) |
O lado do proprietário, com o seguro do edifício arrendado e as coberturas de rendas, está em seguro para senhorios: o que o dono da casa arrendada deve cobrir. As regras gerais, como o incêndio obrigatório em propriedade horizontal, estão no guia do seguro de casa e do que é obrigatório.
O recheio do inquilino são os bens móveis que lhe pertencem e que estão na casa arrendada: móveis que comprou, eletrodomésticos, roupa, livros, equipamento informático. O capital deve corresponder ao que custaria substituir tudo isso. Os móveis que já vinham com a casa não são recheio seu, mesmo que os use todos os dias.
Móveis, colchões, eletrodomésticos, roupa e loiça. Uma lista por divisão ajuda a não subavaliar o capital.
Computadores, joias, instrumentos musicais e bicicletas têm, em regra, limites próprios e podem ter de ser declarados.
A mobília do senhorio fica fora do seu recheio; o que conta é o que trouxe consigo ou comprou depois.
Se os bens valerem mais do que o capital declarado, a seguradora pode aplicar a regra proporcional e pagar só a parte correspondente, a menos que a apólice a afaste (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 134.º). Guardar faturas ou fotografias dos bens mais caros facilita a prova no dia em que for preciso. Os danos por água, o furto e as outras coberturas que costumam acompanhar o recheio estão descritos em coberturas do seguro multirriscos habitação.
A responsabilidade civil do inquilino é a cobertura que paga os danos que quem vive na casa causa a terceiros: o vizinho de baixo, as partes comuns do prédio ou, conforme a apólice, a própria casa arrendada. É a parte do seguro que protege as poupanças do inquilino, porque um dano ao vizinho pode custar mais do que todo o recheio.
Exemplo ilustrativo
A água passa o chão e estraga o teto e a instalação elétrica do andar de baixo. O vizinho pede ao inquilino que pague a reparação. Com responsabilidade civil no seu seguro, é a seguradora do inquilino que analisa e, se o dano estiver coberto, indemniza o vizinho.
Exemplo ilustrativo
O fogo queima os armários e o teto, que são do senhorio. O inquilino responde perante o dono pela deterioração que causou. Se a sua apólice incluir danos ao imóvel arrendado, pode ser ela a pagar; se não incluir, a conta pode ficar consigo.
Nem todas as apólices tratam da mesma forma os danos causados à casa arrendada: umas incluem-nos, outras só cobrem terceiros fora da casa. Peça ao mediador que lhe mostre, nas condições, a cláusula que responde a esta pergunta.
O inquilino tem de manter a casa e devolvê-la no estado em que a recebeu, salvo o desgaste de um uso prudente. Se não houver documento sobre esse estado, a lei presume que a casa foi entregue em bom estado (Código Civil, art. 1043.º). Sem fotografias do primeiro dia, um defeito antigo pode ser-lhe atribuído na saída ou num sinistro.
No dia das chaves, antes de levar os móveis: paredes, chão, tetos, janelas, loiças e eletrodomésticos.
Abra torneiras, ligue o esquentador e as tomadas, e escreva o que não funciona ou está danificado.
Junte fotografias e notas num auto de entrega assinado pelos dois e guarde uma cópia com o contrato.
Se surgir uma infiltração ou um perigo, comunique-o logo ao senhorio e guarde a prova do aviso.
A lei pede ao inquilino que não faça um uso imprudente da casa e que avise o senhorio dos vícios e perigos de que se aperceba (Código Civil, art. 1038.º). Responde pela perda ou deterioração, a não ser que prove uma causa que não lhe é imputável (art. 1044.º). Já as obras de conservação são do senhorio, salvo acordo em contrário (art. 1074.º): uma canalização velha que rebenta é, em princípio, problema do dono. Estes deveres decidem muitas vezes quem paga, e o seguro segue essa resposta.
A cláusula de seguro num contrato de arrendamento é válida porque as partes são livres de fixar o conteúdo do contrato dentro da lei (Código Civil, art. 405.º). Ao aceitá-la, o seguro passa a ser uma obrigação do inquilino perante o senhorio. Por isso convém saber exatamente o que a cláusula pede antes de assinar, e não depois.
Só recheio, só responsabilidade civil ou as duas. Uma cláusula vaga dá lugar a discussões mais tarde.
Alguns contratos indicam um valor mínimo para a responsabilidade civil; confirme se a apólice o respeita.
Na entrega das chaves, todos os anos ou só a pedido. Guarde o comprovativo de cada renovação.
Se o senhorio pede para ser indicado na apólice, ou se basta o nome do inquilino como tomador.
O seguro do inquilino está ligado a uma morada, porque o risco depende da casa, e não ao contrato de arrendamento. Quando muda de casa, em regra pode pedir à seguradora que passe a apólice para a nova morada, com os ajustes que o novo risco pedir. Quando sai de Portugal, o caminho é terminar o contrato por escrito, dentro dos prazos.
Avise a seguradora antes da mudança, indique a nova morada e reveja o capital se os bens mudarem. Confirme se o novo contrato de arrendamento pede outra cobertura e evite dias sem seguro entre as duas casas.
Veja na apólice a data de renovação e o prazo de aviso, e comunique o fim do contrato por escrito, com prova de envio. Mantenha o seguro até entregar as chaves e fazer a vistoria final com o senhorio.
Na falta de outra regra no contrato, a oposição à renovação faz-se por escrito, em regra até 30 dias antes da data de renovação (Decreto-Lei n.º 72/2008, arts. 112.º e 115.º). Quem acabou de chegar e também vai conduzir encontra os documentos pedidos em seguro de carro com carta de condução estrangeira.
O seguro do inquilino recusa, em regra, pelos mesmos motivos que qualquer seguro de recheio, e por alguns que são próprios de quem arrenda. Os mais frequentes são bens sem prova de valor, danos graduais que ninguém comunicou, uma casa partilhada que não foi declarada e estragos que resultam do desgaste normal e não de um acidente.
Humidade ou infiltração que se arrastou meses sem aviso ao senhorio nem à seguradora costuma ficar de fora.
Colegas de casa que não são família podem não estar cobertos; os seus bens e os seus danos pedem declaração.
Sem fatura, fotografia ou declaração prévia, objetos de valor são difíceis de indemnizar pelo valor real.
Respostas curtas. O que o seu contrato e a sua apólice dizem em concreto é visto consigo pelo mediador.
O que obriga o inquilino é o que está no contrato. Se a cláusula não existia quando assinou, uma exigência nova tem de ser acordada pelos dois, por escrito. Aceitá-la é uma escolha sua.
Depende da apólice. Muitas cobrem só o tomador e o seu agregado familiar, e os bens de colegas de casa ficam de fora. Declare quem vive na casa ou pondere um seguro para cada um.
A reparação da canalização é, em princípio, do senhorio, a quem cabem as obras de conservação (Código Civil, art. 1074.º). Os seus móveis só são indemnizados pelo seu seguro de recheio, se tiver danos por água.
Sim. O inquilino deve avisar o senhorio dos vícios e perigos de que se aperceba (Código Civil, art. 1038.º). Avisar por escrito também o protege se a humidade estragar os seus bens mais tarde.
O desgaste de um uso prudente não é um dano que o inquilino tenha de pagar (Código Civil, art. 1043.º). O seguro, em regra, não cobre desgaste; cobre acidentes. As fotografias da entrada decidem muitas destas discussões.
As seguradoras pedem, em regra, a identificação fiscal para emitir a apólice, e as regras para quem ainda não a tem variam. O mediador diz-lhe que documentos aceita cada seguradora com que trabalha.
Pode fazer, porque os seus bens e os danos que causar continuam a ser seus. Nem todas as seguradoras aceitam segurar só um quarto; confirme se a apólice cobre as partes da casa que usa em comum.
Diga-nos o que a cláusula pede e para quando. Um mediador do seu distrito explica-lhe que coberturas a satisfazem e que comprovativo entregar ao senhorio.