Seguro acidentes pessoais nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas
O seguro acidentes pessoais paga quando uma lesão, uma invalidez ou a morte resultam de um acontecimento súbito, externo e imprevisível. Não responde à doença, por isso não ocupa o lugar de um seguro de vida nem de um seguro de saúde. Faz sentido como complemento para quem tem uma rotina ativa, pratica desporto ou quer garantias próprias para os acidentes do dia a dia.
Pratica desporto ou tem uma atividade com mais risco?Diga-nos qual e para quem é o seguro. Um mediador do seu distrito contacta-o para explicar as garantias e a tabela de invalidez da apólice.
Perguntar por acidentes pessoais no WhatsAppO seguro acidentes pessoais cobre o risco de lesão corporal, invalidez temporária ou permanente, ou morte da pessoa segura por causa súbita, externa e imprevisível (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 210.º). Os três requisitos têm de estar presentes em simultâneo. Se faltar algum, o acontecimento não é um acidente para efeitos deste seguro, por mais grave que seja.
A definição legal é curta, mas decide quase tudo. A apólice pode concretizá-la, acrescentar exclusões e definir o que entende por cada garantia. Por isso, antes de assinar, vale a pena ler a definição de acidente das condições gerais ao lado dos três critérios da lei.
Perante cada situação, a pergunta a fazer é se a causa foi súbita, externa e imprevisível. Uma queda numa escada molhada cumpre os três critérios; um enfarte durante a corrida, em regra, não, porque a causa está no próprio organismo. A resposta final depende sempre da definição e das exclusões da apólice.
| Situação | Critérios cumpridos | Leitura provável |
|---|---|---|
| Escorregar no chão molhado e partir um pulso | Súbito, externo e imprevisível | Acidente |
| Ser atropelado ao atravessar a rua | Súbito, externo e imprevisível | Acidente |
| Enfarte durante um treino de corrida | Súbito, mas de causa interna | Doença, não acidente |
| Hérnia discal que se agrava ao longo de meses | Nem súbito nem externo | Doença, não acidente |
| Lesão numa atividade que a apólice exclui | Pode cumprir os três | Acidente, mas excluído pelo contrato |
A última linha é a que mais surpreende: um acontecimento pode ser um acidente à luz da lei e, ainda assim, não ser pago, porque a apólice exclui aquela atividade. Desportos de risco, competições ou condução de certos veículos são exemplos habituais de exclusões que convém confirmar por escrito.
As garantias escolhem-se no contrato e combinam-se entre si. As mais habituais são o capital por morte, o capital por invalidez permanente segundo a tabela de desvalorização da apólice, o reembolso de despesas de tratamento e um subsídio diário. Os valores de cada uma são fixados na proposta, com o mediador.
Um capital pago aos beneficiários designados, com as regras de designação do seguro de vida (arts. 211.º e 198.º).
Uma percentagem do capital, igual à desvalorização que a tabela da apólice atribui à lesão definitiva.
O reembolso de consultas, exames, cirurgias e fisioterapia ligados ao acidente, até ao limite contratado.
Um valor por cada dia de internamento ou de incapacidade temporária, nos termos e prazos da apólice.
Escolhidos pelo tomador; quem causar dolosamente a morte da pessoa segura perde o direito (arts. 192.º e 212.º).
Algumas apólices juntam repatriamento, assistência ou responsabilidade civil. Cada extra tem a sua definição.
Exemplo ilustrativo
Uma apólice tem um capital de invalidez permanente e uma tabela que atribui uma certa percentagem à perda de mobilidade de um joelho. Depois de uma queda com esse resultado definitivo, a seguradora paga essa percentagem do capital, não o capital inteiro.
Exemplo ilustrativo
Um tombo de bicicleta obriga a uma cirurgia e a três semanas de baixa. As despesas de tratamento reembolsam a cirurgia e a fisioterapia até ao limite; o subsídio diário soma um valor fixo por cada dia previsto na apólice.
O seguro de acidentes pessoais só paga quando a causa é um acidente; a morte ou a invalidez provocadas por doença ficam fora dele. Um seguro de vida cobre a morte qualquer que seja a causa, salvo exclusões; um seguro de saúde paga o tratamento de doenças. O de acidentes pessoais é um complemento para um risco específico.
| Acontecimento | Acidentes pessoais | Seguro de vida | Seguro de saúde |
|---|---|---|---|
| Morte por doença | Não paga | Paga o capital | Não paga |
| Morte por acidente | Paga o capital | Paga o capital | Não paga |
| Tratamento de uma doença | Não paga | Não paga | Paga, com os limites do plano |
| Tratamento de uma lesão por acidente | Reembolsa, se contratado | Não paga | Paga, com os limites do plano |
Os capitais de valor predeterminado, como o de morte ou o de invalidez, acumulam com os de outros seguros sobre a mesma pessoa, salvo convenção em contrário (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 180.º). Quem já tem um seguro de vida pode, assim, receber dos dois contratos se a morte for acidental. Em contrapartida, a lei impõe o dever de informar a seguradora sobre outros seguros que cubram o mesmo risco (arts. 179.º a 181.º). Como funciona a proteção da família para qualquer causa de morte está em seguro de vida risco: beneficiários e coberturas complementares; as regras comuns e o cálculo do capital, no guia do seguro de vida.
A lei proíbe os contratos de seguro que cubram a morte de crianças com menos de 14 anos (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 14.º). A exceção é a morte por acidente em seguros contratados por escolas, clubes desportivos ou entidades análogas, desde que não sejam elas as beneficiárias.
Para os pais, a consequência prática é simples: antes de contratar um seguro para a família, convém perguntar à escola e ao clube que seguro já existe e o que garante. O que um seguro familiar pode cobrir numa criança, além da morte, depende da apólice e é confirmado com o mediador.
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para o empregador e segue um regime legal próprio, a Lei n.º 98/2009 (arts. 8.º e 79.º). O seguro de acidentes pessoais é facultativo, contratado por quem quer, e cobre acidentes em qualquer contexto, incluindo os tempos livres e o desporto, nos termos da apólice.
No acidente de trabalho, a lei obriga o empregador; no de acidentes pessoais, ninguém é obrigado a contratar.
No primeiro, é o regime legal que define a reparação; no segundo, é a apólice que define garantias e capitais.
O de trabalho liga-se à atividade profissional; o de acidentes pessoais acompanha a pessoa fora dela.
Quem tem empregados encontra o que a lei exige em seguro de acidentes de trabalho: quem tem de estar seguro. Um seguro de acidentes pessoais não dispensa essa obrigação.
Antes de assinar um seguro de acidentes pessoais, confirme a definição de acidente e a lista de exclusões, a tabela de desvalorização da invalidez, os limites das despesas de tratamento e as condições do subsídio diário. Depois de receber a apólice, o tomador pessoa singular tem 30 dias para desistir, se o contrato durar seis meses ou mais (art. 118.º).
Leia como a apólice define acidente e que atividades ou desportos deixa de fora.
Veja que percentagem a tabela atribui às lesões que mais o preocupam.
Confirme o limite das despesas, a eventual franquia e o prazo do subsídio diário.
Diga à seguradora que outros seguros tem sobre o mesmo risco, como a lei exige.
Algumas regras do seguro de vida não passam automaticamente para este seguro. A regra dos dois anos para contestar declarações e a exclusão do suicídio no primeiro ano não se aplicam aos acidentes pessoais por remissão da lei: o que valer nesses pontos é o que o contrato disser.
Respostas curtas. As condições concretas da apólice são lidas consigo pelo mediador.
Em regra, sim. Os capitais de valor predeterminado acumulam com os de outros seguros, salvo convenção em contrário (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 180.º). Tem de informar cada seguradora da existência do outro contrato.
Não. A lei proíbe cobrir a morte de menores de 14 anos. Só escolas, clubes desportivos ou entidades análogas, que não sejam beneficiárias, podem incluir a morte por acidente (art. 14.º).
Depende do que o seguro da escola garante, em que horários e com que limites. Peça à escola as condições e leve-as à conversa com o mediador antes de contratar mais.
Normalmente não, porque a causa é interna e não externa. O seguro exige causa súbita, externa e imprevisível (art. 210.º). Só um seguro de vida ou uma cobertura própria na apólice responderiam.
Pode, e é o habitual. A invalidez permanente paga a percentagem que a tabela de desvalorização da apólice atribui à lesão, que só em casos graves chega ao capital total.
Só se a apólice não excluir essa atividade. Desportos de montanha ou de aventura aparecem muitas vezes nas exclusões; declare-os ao pedir a proposta e confirme a cobertura por escrito.
Aplicam-se as regras do seguro de vida: salvo estipulação, sem beneficiário designado o capital vai para os herdeiros da pessoa segura (arts. 198.º e 211.º).
Entidades que organizam atividades para crianças, atletas ou sócios podem segurar o grupo, incluindo a morte por acidente de menores, desde que não sejam as beneficiárias. Um mediador do seu distrito prepara consigo as garantias adequadas às atividades.