Cilindrada e potência
Uma scooter urbana e uma desportiva de grande cilindrada chegam a velocidades e valores de reparação muito diferentes.
Seguro de mota e scooter nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas
O seguro moto obrigatório é a mesma responsabilidade civil de qualquer veículo a motor, e vale também para ciclomotores. Paga os danos que causar aos outros, mas não os seus ferimentos quando a culpa é sua, nem a própria mota. Na renovação, é a proteção do condutor, do equipamento e contra o furto que merece uma segunda leitura.
A renovação da mota está a chegar?Diga-nos a cilindrada e como usa a mota. Um mediador do seu distrito revê consigo o que o seguro atual deixa de fora.
Enviar os dados da mota pelo WhatsAppO seguro moto é o seguro automóvel aplicado a motociclos, scooters e ciclomotores. A parte obrigatória é igual à de um carro: responsabilidade civil, regulada pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, que abrange os veículos de duas rodas pelo artigo 1.º-A. O que muda é o risco: numa mota, quem mais se magoa num acidente é normalmente o próprio condutor.
Num carro, a carroçaria, os cintos e os airbags absorvem boa parte de um embate. Numa mota, a proteção é o capacete, o casaco e as luvas. Por isso, as perguntas que interessam na renovação são outras: quem paga os tratamentos se cair sozinho numa curva, quem substitui um capacete que custou caro e o que acontece se a mota desaparecer da rua durante a noite. Nenhuma destas situações é resolvida pelo seguro obrigatório.

No seguro moto, só a responsabilidade civil é obrigatória, com os mesmos capitais mínimos de um carro: 6 450 000 € por acidente para danos corporais e 1 300 000 € para danos materiais (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigo 12.º). As restantes coberturas são facultativas e, numa mota, algumas pesam mais do que num automóvel. A tabela mostra porquê.
| Cobertura | Obrigatória? | Porque pesa numa mota |
|---|---|---|
| Responsabilidade civil | Sim | Indemniza peões, outros condutores e o passageiro pelos danos que o motociclista provocar. |
| Acidentes pessoais do condutor | Não | É a única forma de o condutor responsável receber uma indemnização pelos seus próprios ferimentos. |
| Equipamento | Não | Capacete e roupa de proteção podem ficar inutilizados mesmo numa queda ligeira. |
| Furto ou roubo | Não | Uma mota é mais fácil de levar do que um carro, sobretudo quando dorme na rua. |
| Danos próprios | Não | Paga a reparação da mota após queda ou colisão com culpa, conforme a apólice. |
| Assistência em viagem | Não | Reboque de uma mota avariada ou acidentada, que não pode ser empurrada para casa. |
O que o mínimo legal paga e onde para está explicado em o seguro automóvel contra terceiros e os seus limites. Para a decisão entre ficar só com o obrigatório ou juntar outras coberturas, o ponto de partida é o guia do seguro automóvel na renovação.
A proteção do condutor é o ponto fraco do seguro moto que só tem o obrigatório. O artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 exclui os danos corporais do condutor que causou o acidente, e o n.º 4 exclui os danos no próprio veículo. Numa queda sozinho ou com culpa, o motociclista fica sem indemnização pelos ferimentos, pela mota e pelo equipamento.
O capacete homologado, bem ajustado e apertado, é obrigatório no Código da Estrada para quem conduz e para quem vai de passageiro numa mota ou num ciclomotor. Uma cobertura de equipamento não substitui essa obrigação: indemniza o que se estragou, dentro do limite da apólice. Pergunte ao mediador se o limite chega para o equipamento que realmente usa.
A cobertura de furto ou roubo de uma mota é facultativa e paga, dentro do valor seguro, quando a mota é levada ou danificada numa tentativa de a levar. Como uma mota se carrega para uma carrinha em segundos, as seguradoras fazem mais perguntas sobre onde fica à noite e que proteções tem, e as respostas pesam na aceitação.
Garagem fechada, parque do prédio ou rua: declare a situação habitual, não a do melhor dia.
Algumas apólices pedem cadeado, alarme ou localizador e podem recusar se não estiverem instalados.
Topcase, escape ou GPS montados depois da compra só contam se estiverem declarados na apólice.
Em caso de furto, a participação às autoridades é o primeiro passo, e a seguradora costuma pedir as chaves e os documentos da mota. A forma como o valor seguro desce com os anos, e o que recebe numa perda total, está desenvolvida em seguro com danos próprios: valor seguro e franquias.
A proposta de seguro moto depende de três dados que o mediador pergunta logo no início: a cilindrada, há quanto tempo o condutor tem carta da categoria e se a mota anda todo o ano ou só em certos meses. Não há uma regra legal que fixe como cada seguradora os pesa; cada uma aplica a sua tarifa.
Uma scooter urbana e uma desportiva de grande cilindrada chegam a velocidades e valores de reparação muito diferentes.
A experiência nas duas rodas conta à parte: anos de carta de carro não dizem nada sobre saber inclinar numa curva.
Suspender ou reduzir o seguro nos meses parados depende do que cada seguradora aceita no contrato.
Enquanto a mota circular, a responsabilidade civil tem de estar em vigor, sem exceção para os meses frios. Quem só a tira da garagem no verão deve perguntar ao mediador se a seguradora tem uma solução para os meses parados, em vez de deixar a apólice cair e ter de a refazer. Se é a primeira mota e a carta é recente, o que pesa nos primeiros anos está explicado em seguro para quem tem carta há pouco tempo.
Uma mota usada para entregas pagas tem um risco diferente de uma mota de passeio: mais quilómetros, mais horas em cidade, pressa. O dever de declarar esse uso vem do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, artigo 24.º. Se for escondido, a seguradora pode recusar ou reduzir as coberturas do próprio segurado, embora as vítimas continuem a ser indemnizadas.
Entregas de refeições, encomendas ou outro serviço pago: o mediador precisa de saber antes de pedir propostas.
Se outra pessoa faz turnos com a mesma mota, também tem de estar declarada na apólice.
Uma queda em serviço é também um acidente de trabalho, coberto por outro tipo de seguro.
Se a omissão for intencional, o contrato é anulável (Decreto-Lei n.º 72/2008, artigo 25.º); se for por negligência, um sinistro pode ser pago só em proporção (artigo 26.º). Quem trabalha por conta própria encontra o seguro que protege o próprio estafeta em acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. A mesma questão de uso profissional, aplicada ao transporte de passageiros, está em seguro automóvel para motoristas TVDE.
Respostas curtas. O que a sua apólice cobre ao certo, o mediador confirma consigo.
Precisa. Os ciclomotores estão abrangidos pelo mesmo regime do seguro obrigatório que as motas e os carros (Decreto-Lei n.º 291/2007, artigo 1.º-A). A cilindrada pequena não dispensa a responsabilidade civil.
Para um motociclo, a coima vai de 500 € a 2 500 € (Código da Estrada, artigo 150.º). A infração é grave, pode levar à inibição de conduzir de um mês a um ano e a mota fica apreendida até existir seguro.
Em regra, sim: o passageiro é um terceiro para a responsabilidade civil, e a exclusão da lei atinge o condutor responsável. Para uma indemnização fixa, independente da culpa, existe a cobertura de ocupantes.
Se o condutor do carro for o responsável, o seguro dele indemniza os seus danos, incluindo o equipamento. Se a culpa for sua ou se cair sozinho, só uma cobertura facultativa de equipamento o faz.
Sem seguro, a mota não pode circular. Antes de anular a apólice, pergunte se a seguradora permite suspender ou reduzir coberturas nos meses parados, porque deixar a apólice cair obriga a fazer um contrato novo, com as condições de aceitação desse momento.
Tem. O uso em entregas pagas altera o risco e tem de ser declarado. Sem essa informação, a seguradora pode recusar ou reduzir as coberturas que o protegem a si, mesmo pagando aos terceiros lesados.
As trotinetes equiparadas a velocípedes, até 0,25 kW e 25 km/h, não têm seguro obrigatório, segundo a ANSR. Acima desses limites não podem circular na via pública (Código da Estrada, artigo 112.º). Um seguro facultativo de responsabilidade civil continua a ser uma opção.
A cilindrada, o modelo e o sítio onde a mota vai dormir pesam no seguro. Um mediador do seu distrito explica-lhe o que conta antes de escolher, para não ter surpresas quando fizer a apólice.