Transferir o seguro de vida do banco nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas
Quem tem os seguros do crédito habitação no banco pode substituí-los por apólices de outra seguradora em qualquer altura do contrato, desde que as coberturas sejam equivalentes. A ordem é o que protege: primeiro a nova apólice, depois a aceitação do banco e só então o cancelamento da antiga. Antes de começar, convém fazer a conta da bonificação do spread.
Os seus seguros do crédito estão no banco?Diga-nos quais são e se tem desconto no spread. Um mediador do seu distrito contacta-o para planear a mudança consigo, pela ordem certa.
Planear a mudança dos seguros pelo WhatsAppTransferir o seguro de vida do banco não é mudar a apólice de sítio: é fazer um contrato novo numa seguradora à escolha, entregá-lo ao banco como garantia do crédito e, depois de aceite, pôr fim ao contrato antigo. O mesmo vale para o seguro da casa. O crédito e o prazo ficam iguais; a taxa só muda se o contrato ligar a bonificação do spread aos seguros.
Por isso a palavra "transferir" engana. Não há portabilidade automática: o seguro novo é avaliado do zero, com a idade e o estado de saúde de hoje, e o antigo continua em vigor até ser denunciado. Entre um e outro existe um período delicado, e é nele que se cometem quase todos os erros que deixam uma família sem proteção.
Mudar os seguros do crédito habitação a meio do contrato é um direito: quem tem o crédito pode, durante a sua vigência, fazer um novo seguro de vida em substituição do anterior (Decreto-Lei n.º 222/2009, art. 4.º, n.º 3), e o banco tem de aceitar apólices de outra seguradora com cobertura equivalente (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 11.º, n.º 2).
A liberdade de escolher a seguradora e de substituir o seguro sem esperar pelo fim do crédito.
Um procedimento com prazos para a mudança ou para a resposta do banco ao pedido.
As condições da bonificação do spread e os requisitos mínimos de cada seguro.
Como não existe um prazo legal de resposta, ninguém pode garantir em quantos dias o banco decide. Enquanto não houver aceitação escrita, o seguro antigo mantém-se.
Para transferir o seguro de vida do banco sem risco, a sequência é fixa: reunir as condições atuais, contratar a nova apólice equivalente, obter a aceitação escrita do banco e só depois denunciar o seguro antigo, com a data de fim a coincidir com a de início do novo. Trocar a ordem é o que cria dias a descoberto.
Capital, coberturas, titulares e percentagens do seguro do banco, mais os requisitos mínimos do contrato de crédito.
Com cobertura equivalente, o banco como beneficiário e a data de início acertada com a resposta do banco.
Entregue a apólice ao banco e peça que confirme por escrito que a aceita como garantia do crédito.
Por escrito, com o fim marcado para o dia anterior ao início do novo seguro, respeitando o prazo de aviso.
| Tipo de contrato | Antecedência mínima | Base |
|---|---|---|
| Contrato anual que se renova | 30 dias antes da data de renovação, por escrito | Decreto-Lei n.º 72/2008, arts. 112.º e 115.º |
| Contrato sem duração determinada ou de 5 anos ou mais | 90 dias, por escrito | Decreto-Lei n.º 72/2008, arts. 112.º e 115.º |
As condições gerais da apólice antiga podem prever regras próprias de cessação: leia-as antes de enviar a denúncia. O multirriscos que o banco exige para a casa segue o mesmo caminho; as coberturas que convém manter estão em seguro multirriscos habitação: coberturas uma a uma.
Na nova apólice, o banco pode verificar a equivalência com o que exigiu: no seguro de vida, a cobertura de morte, um capital que acompanhe a dívida e o banco como beneficiário; no seguro da casa, as coberturas e o capital mínimos. Não pode recusar por a seguradora ser outra, nem ligar a aceitação à compra de outro produto.
Em contratos de crédito antigos que impunham invalidez, confirme com o banco e com o mediador se a nova apólice a pode dispensar. O que cada cobertura do seguro de vida faz, e o que o banco pode exigir, está em o que cobre o seguro de vida do crédito habitação.
Quando os seguros saem do banco, o spread pode subir: se o contrato ligar a bonificação aos seguros, o banco pode aplicar o spread sem desconto. Esse direito tem prazo. Passado um ano sobre a decisão do cliente de deixar de cumprir a condição, o banco já não o pode exercer (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 11.º, n.º 5).
| Situação | Efeito no spread |
|---|---|
| O contrato não liga a bonificação aos seguros | Nenhum: a mudança não mexe na taxa de juro |
| O contrato prevê a perda e o banco aplica-a dentro do ano | O spread passa ao valor sem bonificação indicado no contrato |
| O banco deixa passar um ano sem a aplicar | Perde o direito de retirar a bonificação por essa razão |
| A bonificação depende de vários produtos | Só a parte ligada aos seguros está em causa; as outras condições mantêm-se |
O Banco de Portugal confirma esta leitura nas perguntas frequentes do Portal do Cliente Bancário. A proposta de crédito original, com a TAEG com e sem bonificação, mostra quanto vale cada produto; a forma de a ler antes de assinar está em o seguro de casa que o banco exige no crédito habitação.
Tirar os seguros do banco compensa quando a diferença anual de prémios for maior do que o aumento anual de juros causado pela perda da bonificação. O custo da bonificação calcula-se sem preços de seguradoras: é a diferença de spread multiplicada pelo capital em dívida. Os prémios concretos da nova apólice são dados pelo mediador.
Diferença entre o spread sem e com bonificação, vezes o capital em dívida: é quanto a mais paga de juros num ano.
O que paga por ano pelos seguros do banco, que está nos avisos de cobrança ou nas condições particulares.
Se a diferença de prémios não cobrir o custo do desconto, a mudança não compensa só por dinheiro.
Exemplo ilustrativo
Um crédito com 150 000 € em dívida tem uma bonificação de 0,25 pontos percentuais ligada aos seguros. Perdê-la custa cerca de 375 € de juros no primeiro ano. Só compensa mudar se a diferença anual de prémios for superior a esse valor.
Exemplo ilustrativo
Com o crédito amortizado até 75 000 €, a mesma bonificação vale cerca de 187,50 € por ano. Como o capital em dívida desce, o peso do desconto também desce, e a conta pode inverter-se a meio do crédito.
Os valores dos exemplos servem só para mostrar o método e não descrevem nenhum crédito real. A diferença de prémios também muda com o tempo, porque a idade dos titulares entra no cálculo: vale a pena refazer a conta de tempos a tempos.
Os erros resumem-se a dois riscos: ficar dias sem seguro e ficar com coberturas abaixo das exigidas. Qualquer um deles pode levar o banco a recusar a apólice ou, no pior caso, deixar a família sem pagamento num sinistro. Quase todos se evitam respeitando a ordem dos passos.
Denunciar o seguro do banco antes de ter a confirmação escrita de que o novo foi aceite.
Uma apólice nova que começa dias depois de a antiga terminar deixa esse intervalo sem cobertura.
Um capital abaixo do que ainda se deve ao banco não cumpre o mínimo e pode ser recusado.
Segurar só um dos titulares, ou numa percentagem menor do que o contrato de crédito exige.
Omitir uma doença na nova proposta põe em risco o pagamento que o seguro antigo garantia.
Uma denúncia tardia renova o contrato antigo e obriga a pagar dois seguros durante algum tempo.
Respostas curtas. O calendário da sua mudança é planeado consigo pelo mediador.
A lei não fixa um prazo de resposta. Por isso a aceitação deve ser pedida por escrito e o seguro antigo só deve ser cancelado depois de ela chegar, com as datas acertadas entre as duas apólices.
Pode. Cada seguro exigido é substituível por si. Se a bonificação do spread depender de ambos, confirme no contrato que parte do desconto está ligada a cada um antes de decidir.
Não por essa razão. Se o banco não exercer o direito de retirar a bonificação no prazo de um ano sobre a decisão de deixar de cumprir a condição, perde-o (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 11.º, n.º 5).
Em regra, sim: é um contrato novo e a seguradora avalia o risco de hoje. Doenças abrangidas pelo direito ao esquecimento não podem ser consideradas depois dos prazos legais.
Se ainda não cancelou o seguro do banco, nada se perde: mantenha-o e compare as condições com calma. É a razão para nunca denunciar a apólice antiga antes de ter a nova aceite.
Qualquer um pode fazê-lo, desde que o banco receba a apólice e confirme a aceitação. Depois, a seguradora tem de comunicar ao banco as alterações ao seguro dado em garantia (Decreto-Lei n.º 222/2009, art. 7.º, n.º 3).
No regime em vigor, o banco só pode exigir a cobertura de morte. Não é seguro que a regra se aplique a contratos assinados antes: confirme com o banco e com o mediador antes de contratar a nova apólice.
Diga-nos em que mês renovam os seguros do banco. Um mediador do seu distrito contacta-o com margem para fazer a conta do spread, tratar a nova apólice e enviar a denúncia dentro do prazo.